Garantia e Devoluções

As seguintes Políticas de Garantia e Devoluções aplicam-se aos Clientes do site www.lojadostinteiros.com e a todas as transações de natureza comercial realizadas através da loja online Loja dos Tinteiros.

A Loja dos Tinteiros reserva-se no direito de alterar estas Políticas de Garantia e Devoluções sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.lojadostinteiros.com.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até ao envio da mesma, com direito ao reembolso das quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

A encomenda será cancelada automaticamente se não for efetuado o pagamento da mesma, num prazo de 30 dias após ter sido efetuada.

Nos termos presentes no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto), relativo ao comércio eletrónico, a Loja dos Tinteiros reserva o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique um erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores ou servidores da Loja dos Tinteiros, ou no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato. 

De acordo com a Política de Satisfação do Cliente da Loja dos Tinteiros, e de acordo com a legislação em vigor, a Loja dos Tinteiros possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de  30 dias a contar da receção da encomenda pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Erros de compra e direito de rescisão

Ao realizar uma encomenda em Loja dos Tinteiros dispõem de um prazo de quinze dias para fazer uma troca ou uma devolução, desde a receção do produto.

Quando se trate de uma devolução por erro do cliente, o cliente pode solicitar o reembolso do montante da compra, mas não dos custos de envio. Para isso, em primeiro lugar, o cliente tem de contactar-nos e apenas depois da nossa autorização poderá proceder à devolução dos artigos, suportando o cliente os custos de envio.

O valor da devolução será efetuado por transferência bancária, depois de recepcionada e analisada a mercadoria. Só são aceites as devoluções dos artigos que se encontrem nas caixas originais e as mesmas não tiverem sido abertas ou danificadas.

Para exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente terá de comunicar com a Loja dos Tinteiros, a sua decisão de resolução do presente contrato, através de uma declaração inequívoca para um dos seguintes contactos:

EMAIL: geral@lojadostinteiros.com

ARMAZÉM: Rua Dr. Gaspar Rebelo, 13 R/C. Esq, 6270-436 Seia

SITE: www.lojadostinteiros.com

Em caso de não conformidade do artigo, por falhas de funcionamento, aplicam-se as condições de garantia a seguir mencionadas.

Garantia de consumíveis compatíveis/genéricos

Os produtos da lojadostinteiros.com têm a garantia do fabricante sem prejuízo e de acordo com a legislação em vigor.

Se o toner ou tinteiro apresentar alguma falha depois da instalação na impressora ou nas suas primeiras impressões, iremos proceder à substituição do mesmo, mas só depois de todas as verificações necessárias com o cliente. Deste modo, um novo produto será enviado sem nenhum custo para o cliente, depois da recepção e análise do artigo defeituoso pelo nosso departamento técnico.

Os produtos avariados por defeito de fabrico só serão aceites até 12 meses após a data da fatura e só serão considerados nas seguintes condições:

                - Com pelo menos 50% da sua capacidade;
                - Que se encontrem com uma avaria ao chegarem ao cliente;
                - Que não possuam peças partidas;
                - Que sejam acompanhadas da respetiva fatura;

Todos artigos reclamados terão de ser previamente analisados para usufruto da garantia, salvo errado manuseamento, incorreto acondicionamento na devolução do mesmo e apresentação de mau uso (quedas, humidade, …). A sua análise será realizada num prazo máximo de 15 úteis dias após a receção. Caso a devolução não seja aceite e o cliente pretenda o produto de volta, o levantamento do material é da responsabilidade do cliente. Tendo um prazo de 15 dias úteis para o fazer. Se a devolução ou reclamação for aceite, será emitido uma Nota de Crédito em conta corrente, que apenas poderá ser deduzida após a receção do duplicado do documento devidamente assinado e carimbado, conforme legislação em vigor. O custo associado à devolução do material é da responsabilidade do Cliente.

Esse mesmo valor em nota de crédito ficará disponível para o cliente em forma de Voucher descontável em futuras encomendas. Os Vouchers apenas podem ser descontado em encomendas superiores a dez euros, não estando incluídos os portes de envio, não apresentado validade.

Promoções e Vouchers

A partir do dia 13 de outubro de 2019, entraram em vigor as recentes alterações efetuadas ao Decreto-Lei nº 70/2007, de 26 de março - “Lei dos Saldos, Promoções e Liquidações”-, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 109/2019, de 14 de agosto, retificado pela Declaração de Retificação n.º 38/2019, de 21 de agosto.

Desta forma, a Loja dos Tinteiros comunicará sempre as suas promoções de forma correta, indicando de modo inequívoco que se trata de uma promoção, o tipo de produto abrangido pela promoção em causa, a percentagem de redução ou o preço anterior e o preço com a aplicação da promoção, assim como a data de início e o período de duração da mesma.

Os Vouchers atribuídos pela Loja dos Tinteiros são para uso de clientes que anteriormente utilizaram os seus serviços para adquirir produtos online ou que sejam assinantes da Newsletter e visitantes do website ou seguidores nas redes sociais, meios pelos quais serão comunicados os vouchers e a possibilidade da sua utilização.

Desta forma, o cliente terá acesso a um desconto, aplicável numa próxima compra, mediante as seguintes regras:

         - Voucher aplicável a compras superiores a 15€ (euros), não estando os portes de transporte incluídos;

         - A validade estará inequivocamente indicado em cada Voucher, indicando o período da sua possível utilização.